quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Processos Judiciais e a Demora ...

Não é de Hoje que a Demora no Judiciário é "Apreciada".
A reforma no Sistema JudiciárPRT-7a. Região - Assessoria de Comunicação Social / Biblioteca Jeferson L.P. Coelho
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Caderno/Editorial: PÁGINAS AZUIS Data: 25/Abr/2005
Coluna/Colunista: Pág. 14 e 15

Fonte da Imagem:Fetropar.


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ROBERTO BUSATO
Justiça como caminho de combate à miséria
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, se diz frustrado com o governo Lula, critica a carga tributária e o excesso de cursos de Direito no País e defende a continuação da reforma do Judiciário. Segundo ele, o Estado só cumpre os direitos fundamentais se pressionado pela Justiça.
Roberto Busato - É hora de acabar com o tabu que é o advogado que prejudica a celeridade processual e é hora de se mostrar claramente que o único ator, desta cena do judiciário, que tem prazo para cumprir é o advogado. O juiz não tem prazo pra julgar, o ministério público também não cumpre prazo, os cartorários muito menos ainda cumprem prazo, tanto é que o processo demora 60 dias para trocar de capa num tribunal. E é o advogado que tem prazos para cumprir. Agora se pretende até penalizar o advogado, através da aplicação de multas, por intentar recursos que não sejam conhecidos ou providos do judiciário. Eu defendo, para espanto de alguns, que era hora de se colocar multa para juízes que não julgam apenar tribunais que não promovem o andamento do processo e tribunais superiores também. É hora de se respeitar aquele a quem se destina o julgamento, a quem se destina o poder judiciário como um todo, que é o povo brasileiro. Estamos começando a engatinhar e muito ainda se tem que fazer para resolver o problema da lentidão processual brasileira. Ninguém tem mais condições de agüentar um processo que não termina nunca.

OP - Principalmente quando é um processo contra o poder público...

Roberto Busato - Principalmente quando se briga com o aparelho estatal, sem dúvida. Quando você demanda contra o Estado, a União ou o Município, você acaba tendo um processo interminável e as vezes termina sem conseguir ter o que lhe é justo.

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